A alternativa correta é:
✅ d) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
✅ Explicação:
De acordo com o art. 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
"Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista."
Portanto, a alternativa D reflete com exatidão o que diz a lei: o conceito de serviço no CDC é amplo, abrangendo qualquer atividade econômica remunerada, exceto relações de trabalho (como contratos de emprego regidos pela CLT).
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) Errada.
O conceito de consumidor não se restringe apenas a pessoas físicas.
O CDC (art. 2º) define consumidor como:
"toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."
Ou seja, pessoas jurídicas também podem ser consumidoras.
b) Errada.
Embora o conceito de fornecedor inclua fabricantes, comerciantes, etc., a responsabilidade solidária entre eles não é automática em todos os casos.
A responsabilidade solidária se aplica principalmente nos casos de defeito do produto ou serviço (art. 18), mas há situações específicas em que a responsabilidade pode ser subsidiária ou individual.
c) Errada.
O conceito de produto no CDC (art. 3º, §1º) é:
"qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial."
A alternativa erra ao limitar o conceito de produto aos bens corpóreos (físicos), quando o CDC também inclui bens imateriais, como softwares, por exemplo.
